Termos de Uso
Estas são as condições de uso do Acompanha. Elas dizem o que o serviço faz, o que é responsabilidade sua, quanto custa e o que acontece quando a conta é encerrada.
Vigente desde Para arquivar, imprima esta página pelo navegador.
Em resumo
- A responsabilidade clínica é do médico. A IA produz rascunho e nada entra no prontuário sem o aceite dele. O software não pratica medicina.
- O prontuário é do médico e do paciente. O Acompanha guarda e opera.
- Quanto custa cada plano, quantos pacientes cabem, como cancelar e o que acontece se o pagamento falhar.
- Cancelou: o acesso segue até o fim do período pago, depois a conta fica inativa e o prontuário continua guardado.
Este resumo é uma explicação, não é o contrato. O que vale juridicamente é o texto numerado abaixo.
1O que o Acompanha é
Uma ferramenta de registro e acompanhamento. Não é atendimento, não é diagnóstico e não é canal de urgência.
O Acompanha é uma plataforma web que ajuda profissionais de saúde a registrar consultas, manter o protocolo de medicações de cada paciente, importar e interpretar exames, prescrever treino e dieta, trocar mensagens com o paciente, controlar o próprio recebimento e acompanhar o que o paciente registra pelo aplicativo entre uma consulta e outra.
O financeiro não é meio de pagamento. O controle de mensalidade e recebimento serve para o profissional registrar o que combinou e o que recebeu. O Acompanha não processa esse pagamento, não intermedeia valor entre profissional e paciente e não cobra o paciente.
As mensagens não são canal de urgência. O canal entre paciente e profissional dentro do app não tem garantia de leitura imediata nem de resposta em prazo determinado.
Não substitui consulta. É apoio ao trabalho clínico. Não substitui avaliação presencial, exame físico nem julgamento profissional, e não é canal de urgência ou emergência médica.
Ao criar conta e usar o serviço, profissionais e pacientes concordam com estes termos e com a Política de Privacidade.
2Conta e credenciais
Dados verdadeiros, registro profissional ativo e credencial que não se empresta.
O cadastro exige dados verdadeiros e atualizados. O titular da conta responde pelas credenciais e por tudo que for feito no acesso dele.
Conta de profissional precisa estar vinculada a registro profissional ativo. Compartilhar credencial ou tentar alcançar dado de terceiro é infração grave e pode levar à suspensão imediata.
O paciente entra por convite do médico. Ao aceitar, ele concorda que o que registrar no app fique visível para o profissional responsável pelo vínculo assistencial.
2.1Profissional convidado para a equipe
O profissional convidado usa a própria conta e responde por ela. Ele alcança apenas os pacientes em que foi vinculado e apenas as áreas que a permissão daquele vínculo concede. Algumas permissões dependem da profissão declarada: dieta exige médico ou nutricionista, e a área clínica exige médico.
O médico responsável pelo paciente continua respondendo pelo vínculo assistencial e pode pausar ou revogar o acesso a qualquer momento.
2.2Paciente menor de idade
Paciente menor de 18 anos só é cadastrado com aceite do pai, da mãe ou do responsável legal, que responde pela conta e pelo que for registrado no app. O convite deve ser enviado ao e-mail do responsável. Para menor de 12 anos, o tratamento observa o art. 14 da LGPD.
3Responsabilidade clínica
Quem decide conduta é o médico. A IA entrega rascunho, e rascunho não vira registro sozinho.
O profissional é responsável pelo tratamento, pela interpretação dos dados registrados e pelas condutas decorrentes. O Acompanha não prescreve, não emite laudo e não pratica medicina.
Sobre os recursos de IA: toda saída gerada por inteligência artificial é rascunho. Ela precisa ser revisada, editada quando for o caso e aceita pelo profissional para entrar no prontuário. Nenhuma conduta é automatizada, e o profissional assume o texto que aceita como se o tivesse escrito.
Cálculos, faixas de referência e classificações exibidas são apoio à leitura, e não dispensam a conferência do profissional.
O cadastro de paciente deve ocorrer com consentimento prévio do titular e observância das bases legais da LGPD. O profissional deve comunicar incidente de segurança pelo canal de privacidade.
4Prontuário e prescrição
Consulta finalizada não muda, correção entra como adendo, e a receita é assinada fora do Acompanha.
4.1Registro imutável
Cada consulta finalizada constitui prontuário eletrônico. Depois da finalização o registro não é editável nem excluível do banco — as duas travas são do banco de dados. Correção entra como adendo datado, sem rasura e sem apagamento do original. O médico pode enviar a consulta para uma lixeira, com motivo e rastro de auditoria; ela sai das telas e continua guardada. O desenho segue os requisitos de integridade de registro das Resoluções CFM 1.821/2007 e, quando aplicável, 2.314/2022.
O paciente tem direito de acesso ao próprio prontuário pelo app. O app do paciente não exibe o campo Avaliação, que é o raciocínio clínico do médico.
4.2Receita digital
Para emitir receita com assinatura digital, o Acompanha confere os campos obrigatórios do cadastro e abre o site da Memed em outra aba. A emissão e a assinatura acontecem fora do Acompanha, sob os termos da própria Memed, e o médico informa os dados lá. Não há integração técnica entre os dois sistemas. O PDF assinado pode ser anexado ao prontuário depois.
5Planos, cobrança e cancelamento
Entre os quatro planos mudam o teto de pacientes ativos e dois recursos que começam no Pro.
| Plano | Preço | Teto |
|---|---|---|
| Gratuito | R$ 0 | 1 paciente ativo |
| Básico | R$ 99,90 por mês | 10 pacientes ativos |
| Pro | R$ 149,90 por mês | 25 pacientes ativos |
| Enterprise | R$ 299,90 por mês | Pacientes ativos ilimitados |
5.1O que começa no Pro
Além do teto de pacientes, dois recursos existem apenas nos planos Pro e Enterprise: a equipe multiprofissional (até 10 profissionais no Pro, sem limite no Enterprise) e a importação de dieta pelo próprio paciente. Todo o resto do produto é igual nos quatro planos.
Se a conta descer para um plano sem equipe, os vínculos existentes são suspensos automaticamente, não apagados, e voltam a valer se a conta subir de plano de novo. O prontuário dos pacientes envolvidos não é afetado.
5.2O que conta como paciente ativo
O teto do plano limita quantos pacientes o profissional mantém em acompanhamento ao mesmo tempo, e é verificado quando ele cadastra um paciente novo. Encerrar o acompanhamento libera a vaga sem apagar o prontuário.
5.3Cobrança
A conta nasce no plano Gratuito e o profissional escolhe o plano pago dentro do aplicativo. A cobrança é recorrente e processada pela Stripe. O Acompanha não recebe nem armazena número de cartão. Reajuste é comunicado com no mínimo 30 dias de antecedência, e continuar usando depois do aviso indica concordância com o novo valor.
Se um pagamento falhar, o acesso é reduzido por etapas antes de qualquer bloqueio: a partir do 3º dia de atraso, os recursos de IA do consultório ficam suspensos; a partir do 7º, o cadastro e o convite de paciente novo são bloqueados. O bloqueio de escrita só ocorre 7 dias depois de terminar o período já pago, e a leitura e a exportação do prontuário permanecem disponíveis. Você é avisado dentro do app em cada etapa.
5.4Cancelamento e encerramento
O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo portal de cobrança, sem fidelidade e sem multa.
Você pode desistir da assinatura em até 7 dias contados da contratação (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Peça o cancelamento pelo portal de cobrança e envie o pedido de devolução para o nosso canal de contato; o estorno é feito na mesma forma de pagamento. Passado esse prazo, não há reembolso proporcional de ciclo em curso, salvo hipótese prevista em lei.
Cancelada a assinatura, o acesso pago segue até o fim do período já pago e, após uma carência de 7 dias, a conta fica inativa: o prontuário continua guardado e legível, e a edição e o app do paciente ficam pausados até a reativação.
Encerrada a conta, o prontuário continua guardado pelo prazo legal de guarda — ver o item 10 da Política de Privacidade.
6Integrações de terceiros
Cada integração é opcional, ligada por você, com escopo mínimo, e pode ser revogada a qualquer momento.
O Acompanha usa serviços de terceiros para operar e para ampliar a utilidade do produto. A relação completa, com o que sai daqui para cada um e em que país fica, está na Política de Privacidade.
Integrações que dependem de conta de terceiro, como o Google Calendar, são ativadas pelo próprio usuário no consentimento do provedor e podem ser revogadas dentro da plataforma ou na conta do serviço conectado. Tokens de acesso são cifrados em repouso e processados apenas no servidor.
7Uso aceitável e suspensão
Vale para uso clínico legítimo. Fora disso, a conta pode ser suspensa.
- Não é permitido tentar acessar dado de outro profissional ou de paciente sem vínculo assistencial.
- Não é permitido automatizar acesso, extrair a base em massa, revender acesso nem usar a plataforma para finalidade diferente do cuidado clínico.
- Não é permitido usar os recursos de IA para gerar conteúdo que não seja revisado por profissional habilitado.
Diante de indício de infração grave, risco a dado de paciente ou obrigação legal, o acesso pode ser suspenso, com comunicação ao titular sempre que possível.
8Disponibilidade e limites
O serviço é oferecido como está, sem garantia de disponibilidade contínua, e a responsabilidade é limitada.
O Acompanha não oferece garantia de disponibilidade ininterrupta. Pode haver indisponibilidade por manutenção, falha de fornecedor ou evento fora do nosso controle. Não há SLA contratado.
Na máxima extensão permitida em lei, não respondemos por dano indireto, lucro cessante, perda de oportunidade ou consequência de conduta clínica adotada com base em dado exibido na plataforma. A responsabilidade, quando cabível, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo assinante nos 12 meses anteriores ao evento. Este limite aplica-se apenas ao profissional assinante e não alcança dolo, culpa grave nem dano decorrente de tratamento irregular de dados pessoais (arts. 42 a 45 da LGPD). Nenhum limite de valor é oposto ao paciente.
Nenhuma disposição destes termos afasta garantia legal incontornável, inclusive as do Código de Defesa do Consumidor quando aplicáveis.
9Alterações destes termos
Mudança material é avisada antes, e o histórico fica publicado no fim desta página.
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudança na plataforma, nova integração ou exigência regulatória. Alteração material é comunicada no produto ou por e-mail com antecedência razoável, e o histórico de revisões fica publicado no fim desta página.
O uso continuado após a comunicação implica concordância. Caso discorde, você pode encerrar o acesso e exercer seus direitos de titular conforme a Política de Privacidade.
10Lei aplicável e foro
Lei brasileira. Dúvida sobre estes termos vai para o canal de contato.
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Aplicam-se também a LGPD, o Código de Ética Médica e as resoluções do CFM pertinentes ao prontuário e à telessaúde. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para as questões em que essa regra for aplicável.
Dúvida sobre estes termos: marshallpaiva@hotmail.com.
Histórico de revisões
- 17/08/2026O cancelamento deixou de ser descrito como volta ao plano Gratuito: a conta fica inativa após a carência, com o prontuário guardado e legível. Entrou o direito de arrependimento em 7 dias (art. 49 do CDC), a escada de redução de acesso por inadimplência com os prazos reais, a regra para paciente menor de idade, o recorte do limite de responsabilidade (não alcança dolo, culpa grave nem dano de dados, e não é oposto ao paciente) e a cláusula de uso aceitável. A tabela de planos passou a repetir os mesmos preços e tetos da página de preço, e a receita digital passou a ser descrita como emissão no site da Memed, sem integração técnica. Cláusulas numeradas e sumário.
- 03/06/2026Primeira publicação dos termos, com objeto do serviço, responsabilidade do profissional, prontuário eletrônico, planos e integrações.