Objeto do serviço
Plataforma web que auxilia profissionais da medicina esportiva a acompanhar indicadores longitudinais dos pacientes, registrar condutas, gerir protocolos clínicos e organizar agenda.
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Termos de Uso
Regras de uso, responsabilidades e limitações da plataforma Acompanha.
Ao criar conta e utilizar o Acompanha, profissionais de saúde e pacientes concordam com estes termos. Leia com atenção — eles definem o que esperamos de você, o que oferecemos e os limites do nosso serviço.
Não substitui consulta
O Acompanha é uma ferramenta de apoio à decisão clínica. Não substitui avaliação presencial, exame físico, julgamento profissional ou emergências médicas — que devem ser conduzidos nos canais adequados.
Legislação aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira, com foro da comarca do titular da operação. Aplicam-se também a LGPD, o Código de Ética Médica e as resoluções do CFM pertinentes à telessaúde.
Cadastro e conta
O cadastro exige dados verdadeiros, atualizados e de responsabilidade individual. O titular da conta é responsável por credenciais e por todas as ações realizadas no seu acesso.
Contas de profissionais precisam estar vinculadas a registro profissional ativo. Uso indevido, compartilhamento de credenciais ou tentativa de acesso a dados de terceiros caracterizam infração grave e podem resultar em suspensão imediata.
Pacientes que recebem convite do médico aceitam, ao aderir, que dados clínicos registrados sejam compartilhados com o profissional responsável pelo vínculo assistencial.
Responsabilidades do profissional
O profissional é o responsável pelo tratamento clínico, pela interpretação dos dados registrados e pelas condutas decorrentes. O Acompanha não prescreve condutas, não emite laudos e não atua como profissional de saúde.
Cadastros de pacientes devem ocorrer com consentimento prévio do titular e observância das bases legais da LGPD. Recomenda-se manter evidência do consentimento no prontuário.
O profissional deve comunicar incidentes de segurança ou divergências relevantes através do canal de contato publicado na política de privacidade.
Prontuário eletrônico e prescrição digital
Cada consulta finalizada no Acompanha constitui um prontuário eletrônico nos termos da Resolução CFM 1.821/2007 e, quando aplicável, da Resolução CFM 2.314/2022. Após a finalização, o registro é imutável — bloqueio aplicado em nível de banco de dados. Correções devem ser feitas via adendo, sem rasura ou apagamento do registro original.
O profissional é o responsável pelo conteúdo clínico registrado e pela exatidão dos campos SOAP. O Acompanha disponibiliza ferramentas auxiliares (pré-preenchimento, cálculos, anexos), mas a revisão e validação são exclusivamente do médico.
A integração opcional com a Memed Tecnologia S.A. permite a emissão de receita digital com assinatura ICP-Brasil, sob os termos da própria Memed. Ao acionar essa integração, o profissional autoriza o compartilhamento dos dados do paciente estritamente necessários para a emissão (nome, CPF, telefone, endereço quando aplicáveis) e dos próprios dados profissionais (CPF, conselho, UF).
O paciente tem direito de acesso ao próprio prontuário pelo portal. O campo "Avaliação" (raciocínio clínico) permanece restrito ao profissional, conforme prática médica reconhecida.
Planos, pagamentos e cancelamento
O Acompanha oferece plano gratuito com limite de 1 paciente e planos pagos com limites maiores ou ilimitados. Cobranças recorrentes são processadas via Stripe.
Cancelamentos podem ser realizados a qualquer momento pelo portal do cliente. O acesso pago permanece ativo até o término do ciclo já pago, quando aplicável. Não há reembolso proporcional por ciclos em curso, salvo situações previstas em lei.
Reajustes de preço são comunicados com antecedência mínima de 30 dias. A manutenção do uso após o aviso indica concordância com o novo valor.
Integrações de terceiros
O Acompanha integra serviços de terceiros para ampliar a utilidade do produto. Cada integração é opcional, ativada pelo usuário e respeita o escopo mínimo necessário.
Ao conectar uma integração (ex: Google Calendar), o usuário autoriza expressamente o tratamento descrito no escopo exibido no momento do consentimento. Tokens de acesso são criptografados em repouso e processados apenas pelo servidor do Acompanha.
O usuário pode revogar qualquer integração a qualquer momento dentro da plataforma e, quando aplicável, diretamente na conta do serviço conectado.
Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, o Acompanha não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou consequências de condutas clínicas realizadas com base em dados exibidos na plataforma.
A responsabilidade do Acompanha, quando cabível, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo assinante nos 12 meses anteriores ao evento que originou a discussão.
Nenhuma disposição destes termos exclui garantias legais incontornáveis previstas em lei.
Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças na plataforma, novas integrações, exigências regulatórias ou ajustes operacionais. Alterações materiais serão comunicadas no produto e/ou por e-mail com antecedência razoável.
O uso continuado após a comunicação implica concordância. Caso discorde, o usuário pode encerrar o acesso e solicitar direitos de titular conforme a política de privacidade.